Governo quer limitar os juros do cartão de crédito

O projeto de lei do governo que busca limitar os juros no rotativo do cartão de crédito tem enfrentado resistência dos bancos. A modalidade é uma das mais onerosas de empréstimo no país.

Para se ter ideia da situação, em junho, a taxa média cobrada pelos bancos no rotativo do cartão de crédito atingiu 437,25% ao ano. O rotativo é acionado quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data de vencimento.

A intenção do PL é instituir o ReFamília (Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias), destinado às famílias com renda de até R$ 5 mil, com crédito previsto de até R$ 20 mil. Ainda estabelece ao CMN (Conselho Monetário Nacional) a definição de limite para a cobrança de juros nos cartões.

Por conta disto, não surpreende o empenho da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) para que a proposta não avance. O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), assegura que o dispositivo será mantido no texto. A partir de agosto, o tema deve ser discutido na Câmara.