Governo cria Fundo Nacional do Idoso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Fundo Nacional do Idoso. Agora pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda doações feitas ao fundo, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. A nova lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2011.

O Fundo será gerenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e tem por objetivo financiar programas e ações que assegurem os direitos sociais do idoso e criem condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Os recursos virão principalmente das receitas destinadas ao Fundo Nacional de Assistência Social, das contribuições feitas a fundos controlados por Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos do Idoso e de recursos resultados de aplicações no mercado financeiro.