FIQUE DE OLHO NAS NOVAS REGRAS DOS CARTÕES DE CRÉDITO

As operadoras de cartões de crédito, administradoras, bancos, e lojas, terão de cumprir nova regulamentação a partir de hoje, quando entram em vigor parte da resolução 3.919/2010 e a circular 3.512/2010, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

    Nessa primeira etapa, haverá uma redução do número de tarifas, das atuais 40 para o máximo de cinco e a padronização dos tipos de cartões a serem oferecidos, limitados a básico e diferenciado, nacionais ou internacionais.

    Na segunda etapa, com início em 1º de junho, o pagamento mínimo não poderá ser inferior a 15% da fatura, o extrato deverá trazer informações claras sobre o Custo Efetivo Total (CET) e as operadoras não poderão incentivar o uso do crédito rotativo. O objetivo é reduzir o endividamento dos consumidores.

Confira abaixo as novas regras do cartão de crédito:

TARIFAS

Só poderão ser cobradas tarifas de anuidade, emissão de segunda via, uso de saque na função crédito, pagamentos de contas e, quando houver necessidade, avaliação emergencial do limite de crédito.

 

PAGAMENTO MÍNIMO

A partir de 1º de junho de 2011, clientes terão de pagar pelo menos 15% da fatura. Em 1º de dezembro de 2011, sobe para 20%. Objetivo é reduzir o endividamento das famílias. A norma valerá para todos os cartões, inclusive os atuais, a partir de 1º de junho.

 

EXTRATO

Bancos terão que enviar aos clientes um extrato detalhado sobre tarifas, juros e encargos.

 

VETO

É proibido o envio de cartão sem pedido expresso do cliente.

 

CANCELAMENTO

Clientes poderão cancelar o cartão a qualquer momento, mesmo que haja dívida de parcelamento, que deverá ser quitada.

 

TIPOS

Haverá o "Cartão Básico" para operações clássicas de pagamentos à vista ou parcelados de bens e serviços. E o "Cartão Diferenciado" que oferecerá benefícios como bônus e milhagens. Os custos terão de ser incorporados na anuidade e não cobrados por tarifas.

 

PRAZOS

Regras entram em vigor em 1º de junho de 2011 para cartões emitidos a partir dessa data. Para os atuais valem a partir de 1º de junho de 2012, com exceção das mudanças no pagamento mínimo.