Fim da cobrança da 2ª via de recibo

Publicado em: 15/08/2011
Fim da cobrança da 2ª via de recibo

  Os bancos podem ter de deixar de cobrar pela emissão da segunda via do comprovante de pagamento, em especial quando a primeira for emitida em papel de baixa qualidade. Para a boa notícia se concretizar, basta a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que acaba com a cobrança.



  De acordo com o PL, o papel utilizado hoje é termossensível. Ou seja, torna o documento ilegível em pouco tempo e, se o cliente tiver de comprovar o pagamento no futuro, terá problemas. 



  Portanto, todo recibo, seja de pagamento de contas, saques, depósitos, aplicações, resgate, transferências ou empréstimos, deve durar, pelo menos, cinco anos. Para os financiamentos imobiliários a duração mínima deve ser de 10 anos. Caso contrário todos serão considerados de baixa qualidade.



  O projeto de lei tira a responsabilidade do consumidor e coloca no banco, que tem obrigação de oferecer o comprovante sem falhas. O PL também acaba com a cobrança absurda feita pelas organizações financeiras.


  O valor pago pela segunda via de recibo é muito alto e desproporcional para a simples impressão eletrônica.