Febraban quer mudar correspondentes para se livrar dos direitos trabalhistas

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) encaminhou na semana passada uma proposta ao Banco Central que visa evitar que estabelecimentos comerciais que recebem contas e ofertem crédito sejam consideradas instituições financeiras, além de considerar que os funcionários dessas instituições devam ter os mesmos direitos dos ban-cários.

    Segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico, o BC propõe aos correspondentes atuarem somente nos pontos onde haja formalização de vínculo entre empresa-funcionário. Também há possibilidade de que os empregados tenham treinamento e noções de operação de Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Já a proposta da Febraban sugere que o reconhecimento seja restrito às entidades que realizam operações de crédito e arrendamento mercantil, por órgão certificador reconhecido.

Para o secretário-geral da Contraf-CUT, Marcel Barros, a proposta da Febraban sobre correspondentes quer passar por cima das atuais leis, abrindo uma brecha para que as instituições bancárias possam precarizar os direitos trabalhistas.

    “A cada dia cresce o número de correspondentes bancários. Os empregados dessas instituições realizam operações bancárias, mas não ganham o piso salarial e nem os benefícios da categoria. Esta é uma questão que deve ser enfrentada, afinal, os correspondentes não cumprem a legislação trabalhista, nem a convenção coletiva da categoria bancária, também não oferecem a devida segurança aos seus funcionários e usuários”, afirma o diretor do Sindicato Aloísio Valentim.