Extinção do Ministério do Trabalho: o que mudou após um ano?

O fim do Ministério do Trabalho coloca o Brasil em uma posição de maior fragilidade frente a tendência de precarização dos empregos que vem sendo observada em todo o mundo e desequilibra a balança dos direitos e deveres de trabalhadores e patrões.

Essas são as conclusões de especialistas que acompanham de perto as mudanças na área desde meados do governo de Michel Temer e no primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro.Junto com processos como a reforma da previdência, a MP da Liberdade Econômica e a MP do Contrato Verde e Amarelo, o fim do Ministério é visto também como elemento que demonstra uma tentativa de enfraquecimento de direitos. As análises de especialistas apontam ainda um processo de esvaziamento e limitação na atuação dos fiscais do trabalho.

A extinção do ministério tira a pauta trabalhista do núcleo do poder executivo, desequilibra as relações entre empregadores e empregados e rompe um processo de construção e valorização que começou na década de 1930 durante o governo de Getúlio Vargas, na avaliação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A pasta já tinha mais de 80 anos e sobreviveu até mesmo à ditadura militar.

O vice-presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi cita o enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização, a diminuição de auditores fiscais do trabalho e a perda de poder de atuação desses profissionais como pontos extremamente preocupantes.