Entenda o que você vai perder se MP da Carteira Verde e Amarela for aprovada

Publicado em: 28/01/2020
Entenda o que você vai perder se MP da Carteira Verde e Amarela for aprovada

As principais centrais sindicais brasileiras lançaram uma cartilha que explica todos os direitos que os trabalhadores podem perder se a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, do Programa Verde Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro em 11 de novembro do ano passado, for aprovada pelo Congresso Nacional. O principal argumento do governo para aprovar a MP é a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos.


Na cartilha, as centrais rebatem este e os demais argumentos do governo ressaltando ao menos sete direitos e garantias que a classe trabalhadora  perderá se a MP for aprovada:


1- MP permite contratação sem as garantias da CLT e sem convenção coletiva;


2- a redução do percentual depositado no FGTS de 8% para 2%;


3- a redução da multa sobre o saldo do FGTS de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa;


4- o parcelamento, em até 12 meses, das férias e do saldo do FGTS;


5- a redução do adicional de periculosidade de 30% para 5%;


6- a isenção da contribuição previdenciária de 20% para os patrões;

7- e ainda deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao auxílio-doença.Acesse o link e conheça a cartilha, https://www.diap.org.br/images/stories/cartilha_verdeamarela_centrais.pdf




De forma simples e didática, a cartilha elaborada pela CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força, Intersindical, Nova Central e UGT, explica que os direitos dos trabalhadores correm sérios riscos.




Como a validade de uma MP é de 120 dias, de acordo com a Constituição, eles têm até o dia 10 de março para aprovar o retrocesso ou impedir mais um ataque à classe trabalhadora. Caso não votem, a medida perde a validade.