Empresas de cartões de crédito cobram mais tarifas que bancos

As tarifas cobradas pelas empresas de cartões de crédito superam o número de serviços bancários que estão hoje sob regulamentação do Banco Central (BC), segundo informações do DPDC (Depar-tamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, que participa dos trabalhos do governo para regular o segmento.

O BC já regula as tarifas bancárias, que foram agrupadas em 31 categorias. O governo se prepara agora para enquadrar também o setor de cartões, que chega a cobrar por 41 serviços, sendo que alguns são considerados abusivos pelo governo.

As  empresas  de  cartões respondem hoje por mais de um terço das reclama-ções nos órgãos de defesa do consumidor no Brasil, sendo 75% delas relativo a cobranças indevidas, principalmente de tarifas.

O Ministério da Justiça aponta como um dos principais abusos a bitributação, que leva o cliente a pagar duas vezes por um mesmo serviço.

São exemplos disso a cobrança de tarifa de manutenção de conta para quem já paga anuidade e o pagamento de duas taxas, adesão e utilização, em relação a programas de milhagem.

O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, diz que, depois  de 20  anos  de Código de Defesa do Consumidor, não deveria ser necessária uma intervenção do governo para acabar com essa prática.

A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), que também participou da audiência, diz que intensificou as campanhas para melhorar a comunicação com os consumidores e que grande parte das reclamações nos Procons poderiam ser resolvidas por meio de negociações entre as partes.

O diretor da Abecs, Fernando Teles, afirmou durante a audiência que as empresas do setor estão empenhadas em torná-lo  mais transparente.