Empregados da Caixa vão pressionar senadores

Já está no Senado Federal, aguardando despacho, o Projeto de Lei 4.188/21 que põe fim a exclusividade da Caixa na operação de penhor. O PL de autoria do Executivo, que trata do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a medida visa enfraquecer o papel social do banco.

“O governo quer favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira. O que precisamos agora é mobilizar ainda mais os empregados e a população para que o projeto não seja aprovado no Senado Federal. Vamos cobrar dos senadores a manutenção do penhor na Caixa e da continuidade do seu papel social”, afirmou Sérgio Takemoto, presidente da Fenae.

A proposta, apresentada pelo governo em novembro do ano passado, em regime de urgência, reformula as normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida. A versão enviada pela Câmara para análise do Senado é o substitutivo do relator na Câmara, deputado João Maia (PL-RN). A exclusividade da Caixa neste serviço foi estabelecida há 53 anos pelo Decreto-Lei nº 759. O presidente da Fenae lembra que o serviço tem uma das menores taxas e a possibilidade de recuperação do bem penhorado e avaliado de forma justa.