Diap desmente notícia falsa sobre fim do 13º

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que atua no Congresso Nacional em defesa de trabalhadores e aposentados, voltou a desmentir a notícia falsa que circula na internet sobre o fim do 13º salário.

Em nota, o  Diap afirmou que “a proposição que mais se aproximava disso, o Projeto de Lei 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas.

Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.

O Senado Federal encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao presidente da República, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134.

A "notícia", portanto, é falsa!