Deputado propõe fim da Justiça do Trabalho

A extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é o objetivo de uma Proposta de Emenda à Constituição organizada por Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). O deputado federal está colhendo assinaturas para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional. Ele sugere que juízes, procuradores e demais servidores, bem como as competências de ambas as instituições, sejam incorporados à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. Com exceção do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que seriam extintos e os ministros e desembargadores, aposentados.

O projeto, que ainda está em fase de apresentação, teria um longo caminho a percorrer, passar por duas votações na Câmara e no Senado Federal e, depois, sobreviver a um questionamento sobre sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Mas merece atenção porque vai ao encontro de uma bandeira empunhada pelo presidente da Republica, ecoando setores do empresariado, desde a campanha eleitoral.

"É espantosa e indigna uma proposta cuja justificação não tem compromisso com dados e que, na realidade, pretende é desestruturar o sistema de Justiça, e não aperfeiçoá-lo. A proposta é flagrantemente inconstitucional", afirmou a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto. "Com o desemprego a olhos vistos, desigualdade crescente e vários problemas no mercado de trabalho brasileiro, a intenção de alguns deputados é de aprofundar a desarticulação do sistema laboral, sem se importarem com as desigualdades sociais. Estamos, infelizmente, numa época em que perdemos a barreira do impossível ou do improvável".