De forma dissimulada, governo diz que MP 1116 emprega mais mulheres, quando na verdade, beneficia empregador

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais repudiaram mais uma vez a Medida Provisória (MP) nº 1116/2022, desta vez, durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados, realizada na última semana.

A MP, vendida pelo governo como um programa para empregar mais mulheres, na verdade prejudica ainda mais a inserção das trabalhadoras no mercado de trabalho. “Na MP  1116, temos a criação  de uma nova modalidade de suspensão contratual, para que a mulher no final da licença maternidade, por decisão do empregador, se qualifique. Enquanto que, pela CLT, a suspensão contratual exige a participação do sindicato. A MP retira essa mediação”, alertou a procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, durante sua participação na audiência.

Ainda conforme a MP 1116, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a mulher recebe uma bolsa de qualificação, com valor inferior a um salário mínimo. “Defendemos que essa medida provisória não atende aos requisitos legais”, concluiu a procuradora.

Por se tratar de uma Medida Provisória, o pacote já está em vigor, porém tem validade de 120 dias, período para que seja validado pela Câmara e Senado, caso contrário, deixará de existir. A pauta entrou no período de urgência em 19 de julho. Assim, o governo tem até dia 14 de agosto para conseguir a transformação da MP em lei pelo Congresso. A MP 1116 também flexibiliza o programa Jovem Aprendiz, prejudicando o ingresso desse grupo no mercado de trabalho.