Centrais Sindicais apresentam agendas legislativa e jurídica

As 10 maiores Centrais Sindicais do Brasil apresentaram suas pautas legislativa e jurídica para o ano de 2022. O lançamento se deu na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no último dia 11 de abril.

A reunião de lançamento das agendas foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em linhas gerais, Paim avalia que a pauta das centrais busca se contrapor às reformas neoliberais feitas a partir de 2016, especialmente trabalhista e previdenciária, que teriam sido feitas sob a promessa de gerar milhões de empregos e aumentar a renda da classe trabalhadora, mas que não teriam atingido estas metas.

“Essa pauta também se contrapõe às prioridades que o atual Governo apresentou ao Parlamento em 2022. O Governo insiste em projetos que retiram direitos dos trabalhadores e diminuem o papel do Estado como indutor do desenvolvimento social. Em 2016, prometeram que a Reforma Trabalhista geraria 10 milhões de empregos. Depois, o atual Governo prometeu que a reforma da Previdência geraria outros 10 milhões de empregos. Tenho tudo isso gravado em debates aqui na CDH mesmo. Mas o que vemos é que o desemprego aumentou e a inflação dispara, gerando fome e miséria para milhões de brasileiros”, afirmou Paim.

Além de apresentar a posição das centrais sobre dezenas de projetos trabalhistas em pauta no Parlamento, a agenda legislativa também se posiciona sobre projetos de combate ao racismo estrutural, ao avanço do desmatamento, à liberação de agrotóxicos, à ocupação de terras indígenas, e apoia a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Quanto à agenda judiciária, Ganz Lúcio informou que ela organiza ações hoje submetidas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de direitos trabalhistas.