Caso de motoboy vítima de racismo aponta urgência de PL sobre abordagem policial

O caso do trabalhador Everton Henrique Goandete da Silva, de 40 anos, agredido e detido pela Brigada Militar (BM) de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, após ter sido atacado com um canivete por um homem branco, reforça a urgência da aprovação do Projeto de Lei 5231/2020, que veda abordagens policiais truculentas, racistas, homofóbicas, discriminatórias e preconceituosas, que ferem direitos humanos e a vida.

Essa é a avaliação do secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar. “A instituição Polícia Militar é racista, a PM foi criada em 13 de maio de 1809, pelo Príncipe Regente Dom João, com o nome Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, tendo como principal objetivo expulsar os negros do centro do Rio de Janeiro. Esse racismo institucional se expandiu para as polícias do país e segue mantido”, explicou o dirigente. “Este caso de Porto Alegre é um exemplo. Não há dúvidas de racismo no comportamento da instituição policial, uma vez que o agressor de Everton não foi abordado da mesma maneira pela brigada que foi chamada para atender a ocorrência”, completou.

O PL 5231/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Senado ainda em 2020 e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. “Atualmente o PL está apensado a uma série de outros PLs, ou seja, tramita em conjunto com outros projetos de lei de assuntos semelhantes, aguardando parecer da relatoria da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)”, explicou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da pauta legislativa de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

“O grande problema hoje é a forma truculenta como um cidadão negro é abordado, totalmente diferente da abordagem a um cidadão branco, quando se encontra em um bairro nobre, por exemplo. Ninguém pode ser considerado culpado ou inocente pela cor da pele ou pela roupa que veste. O Brasil está muito atrasado nessa discussão, enquanto o mundo todo tem avançado no debate. Por isso é tão importante aprovar essa matéria que já está na Câmara dos Deputados”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS).