Caixa: Assédio sexual é crime!

Punição não deve se limitar à demissão do ex-vice-presidente da Caixa; punição nas vésperas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher é emblemática e reforça a necessidade dos 21 dias de ativismos contra a violência às mulheres

O Diário Oficial da União publicou, na sexta-feira (22), a demissão, por justa causa, do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, em decorrência de atos de assédio sexual e moral. A pena foi definida pela Controladoria Geral da União (CGU) após a confirmação de diversas práticas vexatórias de humilhação, constrangimento e insinuação às vítimas entre 2021 e 2022.

Sousa foi afastado da vice-presidência em julho de 2022, após o caso vir à tona, mas continuou na Caixa por ser funcionário de carreira. Com a demissão, ele está proibido de exercer cargo comissionado por 8 anos e está fora do banco.

A demissão foi divulgada no Diário Oficial da última sexta-feira (22) e a demissão foi assinada pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho. "Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa nº 86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U de 8 de julho de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos", diz o trecho da decisão.

Práticas de assédio e perseguições

Antônio Carlos Ferreira de Sousa era funcionário de carreira da Caixa desde 1989. Foi vice-presidente de Estratégia e Pessoas (VIEPE) e de Logística e Operações (VILOP) durante a presidência de Pedro Guimarães entre 2019 e 2022. Segundo revelado, Soares foi um dos responsáveis por implementar uma "perseguição implacável" contra os funcionários.

Uma de suas atribuições era fazer um relatório que ficou conhecido como "dossiê KGB". Tratava-se de uma devassa na vida pessoal do funcionário, questionando-o sobre as amizades, as suas posições políticas e as de seus amigos, além da religião. Se fosse considerado de esquerda ou amigo de alguém de esquerda, por exemplo, estava condenado à morte profissional.

A demissão acontece após a conclusão de um processo conduzido pela própria CGU, dada a complexidade do caso e a hierarquia da autoridade envolvida. A correição foi aberta a partir de diversas denúncias no canal Contato Seguro da Caixa, relatando perseguições a empregados, destituições de cargos sem justificativa e assédio sexual. A apuração verificou o assédio moral caracterizado por tratamento desrespeitoso, humilhação, ameaça e constrangimento das vítimas. Também foi confirmado o assédio sexual também com emprego de constrangimento e intimidação, como elogios inapropriados, insinuações e convites insistentes e impertinentes.

“A Contraf-CUT, como representante legal das empregadas e empregados, havia cobrado, por inúmeras vezes, a devida apuração e, em caso de confirmação das denúncias, da punição dos acusados, para evitar que, em caso de omissão, a imagem do banco fosse ainda mais prejudicada”, lembrou a diretora executiva e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Eliana Brasil.

“Precisamos garantir que haja um ambiente saudável e seguro para o trabalho em todos os departamentos do banco, desde as unidades de atendimento ao público, até os setores administrativos e de direção. E, para isso, precisamos que todos os culpados sejam devidamente punidos”, completou a coordenadora da CEE ao lembrar que as denúncias atingiam não apenas o ex-vice-presidente demitido, mas atingiam até o então presidente do banco. “Se comprovada a ação, é preciso haver punição. Mesmo se o acusado ocupar o cargo mais alto de direção. Somente assim todas as empregadas e empregados poderão trabalhar com segurança”, continuou.

Assédio sexual é crime!

A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, ressalta ainda que o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal, que prevê a pena de detenção de um a dois anos.

“As denúncias vieram à tona em 2022 e levaram à queda de diversos diretores e do então presidente da Caixa. Ou seja, houve tempo para a devida defesa em processo interno, que, após constatada a veracidade das denúncias, levou à demissão por justa causa do ex-vice-presidente do banco. Mas, a demissão é apenas parte da punição, uma vez que se trata de um crime previsto no Código Penal Brasileiro”, lembrou a dirigente da Contraf-CUT. “Além da pena prevista no Código Penal, a legislação trabalhista prevê indenização para reparação do dano causado às vítimas”, completou.

Fernanda lembrou ainda que a cada dia, em média, 140 mulheres e meninas são mortas por alguém de sua própria família em todo o mundo. Cerca de três sofrem violência física ou sexual. Todos os países e comunidades são afetados por essa epidemia que envergonha a humanidade.

“O caso mostra a importância de combatermos a violência contra as mulheres todos os dias e é bastante significa esta penalização às vésperas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher (25 de novembro), num momento em que o movimento das mulheres, no mundo todo, realiza atos para denunciar esta triste realidade constatada em todos os países”, observou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, ao lembrar dos 16 dias de ativismo realizados anualmente no mundo todo entre os dias 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, e o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, são 21 dias de ativismo, com início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. “Já há alguns anos, decidimos iniciar os dias de ativismo em 20 de novembro para reforçar que as mulheres negras são as maiores vítimas da violência no país”, explicou Fernanda.

Entenda o caso

Pedro Guimarães foi acusado de assédio sexual por várias empregadas da Caixa. A informação foi divulgada no dia 28 de junho de 2022 pelo site Metrópoles. Em poucos minutos a notícia ganhou repercussão nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares pediram em plenário a demissão do executivo.

Segundo a reportagem, no fim de 2021, um grupo de empregadas, ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, rompeu o silêncio com uma denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF), de assédios sexuais que vinham sofrendo. Desde então, o MPF toca as investigações em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato.

Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, falas e abordagens inconvenientes e convites desrespeitosos, por parte do então presidente da entidade. A maior parte dos relatos está ligada a atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em todo o país. Pelo programa, desde 2019, já ocorreram mais de 140 viagens, em que estavam Pedro Guimarães e equipe. Nesses eventos profissionais, todos ficavam no mesmo hotel, onde ocorriam os assédios.

No dia 29 de junho de 2022, Pedro Guimarães entregou ao então presidente da República, Jair Bolsonaro, seu pedido de demissão da presidência da Caixa.