Brasileiros agora podem renegociar dívidas com empresas

Começou nessa segunda-feira (24/07) mais um programa para ajudar os brasileiros a sair do vermelho. Depois do "Desenrola Brasil", que é focado em débitos com bancos, já está em funcionamento o "Renegocia!", para quitar dívidas com lojas e prestadores de serviços. Esse mutirão é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com participação dos Procons, e vai até 11 de agosto. É uma nova medida para reduzir o número de pessoas endividadas em todo país, que ainda assusta.
Em Petrópolis, por exemplo, 117.529 estavam endividadas em junho, segundo o Mapa da Inadimplência da Serasa, divulgado na semana passada. É um aumento de 2% da quantidade de pessoas no vermelho na comparação com o mês anterior. A quantidade de dívidas em aberto também cresceu de maio para o mês passado: são 355.139 débitos na cidade, 1,2% a mais. Por outro lado, o volume financeiro teve uma pequena redução de 0,5% - em junho, os petropolitanos deviam R$ 572.097.627,28. Com essa diminuição, o ticket médio de dívida por pessoa passou para R$ 4.867,71.
Especialista em finanças e investimento, Hulisses Dias explica ressalta o impacto que o endividamento provoca na vida dos brasileiros.
"Atualmente, a gente tem mais de 30 milhões de pessoas (em todo Brasil) com nome negativado no SPC e Serasa ou com algum apontamento no CPF e essas pessoas simplesmente não conseguem novos créditos em concessionária de energia, telefone, gás e também esgoto. E por outro lado, dentro do varejo, a gente não consegue que essas pessoas façam novos financiamentos de telefone, geladeira, ar condicionado, televisão", afirma.
Na opinião dele, programas como o Desenrola e o Renegocia aparecem exatamente para romper com esse ciclo onde o endividamento causa restrições de crédito e, na sequência, desaquece a economia.
"Com o Desenrola Brasil, a gente vai ter, de um lado, o governo dando apoio às pessoas que querem limpar o seu nome frente a instituições financeiras e essas concessionárias, através de juros subsidiados, e também prazos mais elásticos para essas pessoas fazerem frente a essas obrigações que elas têm. E, por outro lado, esse programa vai incentivar o varejo, que é um grande empregador da classe média e das classes mais favorecidas, porque a partir do momento que você zera esse tipo de apontamento que tinha no CPF você volta a ser um consumidor apto a obter crédito, a ter uma dívida, e isso vai incentivar ainda mais o consumo no Brasil", ressalta Hulisses.
Diferenças entre o Desenrola e o Renegocia
A principal diferença entre os dois programas é que no Desenrola há duas faixas com limite de renda e valor da dívida, enquanto no Renegocia não há qualquer restrição - qualquer endividado por participar.
O Desenrola tem duas faixas e é válido para dívidas contraídas até o fim do ano passado. Atualmente está em execução a faixa 2, que atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. As pessoas deve procurar os bancos onde a dívida está ativa e fazer negociações diretas. O governo federal está dando incentivos para que as instituições financeiras ofereçam descontos e taxas mais baixas para a quitação do débito. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), só na semana passada - a primeira do programa -, mais de R$ 500 milhões foram negociados. A faixa 1 (para pessoas com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil) começa em setembro.
Já o Renegocia permite a renegociação de quase todo tipo de dívida com lojas do varejo ou empresas prestadoras de serviços. Só não é possível negociar dívidas de pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário. O objetivo maior é evitar o superendividamento. Por isso, é possível procurar Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor ou então acessar o portal consumidor.gov.br. É necessário apresentar documento pessoal e da dívida (pode ser o contrato ou faturas que comprovem os débitos).
Sem perdão de dívida
Apesar de serem formas de facilitar a vida do devedor, o especialista em finanças e investimentos ressalta que os programas não promovem perdão da dívida e que também é necessário que o endividado aproveite essa oportunidade para mudar de hábitos e ter uma vida financeira mais cuidadosa.
"É importante você entender que caso você não corrija os mesmos erros que te levaram a essa situação de estar negativado ou apontado no Serasa ou no SPC, você vai voltar para lá. Não é um perdão de dívidas e, sim, um facilitador para você resolver a sua situação com o teu crédito", afirma Hulisses Dias.