Bolsonaro deixa de cobrar dos ricos uma reforma da Previdência por ano
Cruel com os trabalhadores, o governo Bolsonaro é extremamente bondoso com bancos, agronegócio e grandes empresas multinacionais. Só como exemplo da sua opção pelos ricos, deixa de arrecadar por ano em impostos o equivalente a uma reforma da Previdência. É o que mostra estudo da Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network), divulgado em novembro último.
Segundo o levantamento, são US$ 14,9 bilhões (cerca de R$ 79 bilhões ao câmbio daquele mês) em impostos que deixam de ser recolhidos pelo país por ano. A economia estimada pelo governo com a reforma da Previdência é de R$ 800,3 bilhões em uma década, o que resulta em uma média anual de R$ 80 bilhões.
O montante faz do Brasil o quinto país do mundo que mais perde impostos devido à elisão (uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos) e evasão fiscal por multinacionais e pessoas ricas, atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França, conforme o estudo.
Em todo o mundo, são US$ 427 bilhões (R$ 2,3 trilhões) em impostos perdidos, sendo US$ 245 bilhões devido à transferência legal ou ilegal de lucros de multinacionais para paraísos fiscais e US$ 182 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior.
Mas, se com a reforma da Previdência Bolsonaro economizou aumentando para 40 anos de contribuição e 65 anos de idade o tempo exigido para ter direito à aposentaria, inviabilizando, na prática o cidadão de se aposentador, não cobra o pagamento dos grandes devedores da Previdência Social. Até março, o estoque total da dívida previdenciária era de R$ 491,2 bilhões. Os grandes devedores da Previdência são pessoas jurídicas, empresas privadas, em sua maioria, e uma pequena parcela de órgãos públicos. Os dados são referentes a agosto de 2019. Estão entre os grandes devedores gigantes altamente lucrativos, como a JBS, os bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, empresas bilionárias de agronegócio, usinas de cana de açúcar, grandes madeireiras e frigoríficos. Mas, em vez de endurecer na cobrança, o governo tem optado por perdoar grande parte das dívidas. Algumas deixam de ser cobradas.
Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os mais de R$ 490 bilhões em dívida corrente são de um milhão de empresas, mas apenas R$ 160 bilhões são consideradas passíveis de recuperação. E a maior parte desse montante está nas mãos de grandes devedores: 4 mil empresas respondem por 60% do total da dívida ativa.