Berzoini propõe decreto para sustar resoluções do BC sobre correspondentes

   O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou, no última dia 10/05, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2011 que tem por objetivo revogar as recentes resoluções do Banco Central que tratam da figura do correspondente bancário. A proposta conta com o apoio da Contraf-CUT e do movimento sindical bancário.



   O projeto "susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011", do Banco Central. Na prática, se aprovada no Congresso Nacional, a medida acaba com as autorizações dadas para o funcionamento dos correspondentes bancários.



   A decisão do BC é um prato cheio para as instituições financeiras, que aproveitam o apoio para empurrar os clientes das agências e transferir as responsabilidades para outras empresas.  Os correspondentes tornam-se mão-de-obra barata para as organizações. Estes estabelecimentos desempenham a mesma função dos bancos, no entanto, os funcionários não são reconhecidos como bancários, nem são remunerados como tal. A ampliação das funções dos correspondentes beneficia apenas os bancos e prejudica, ainda mais, população e trabalhadores que sofrem com um serviço prestado de forma precária e que coloca em risco os dados sigilosos dos clientes.