BB obrigado a devolver tarifa de cheques

  O Banco do Brasil terá que devolver aos clientes, com correção de juros, as taxas cobradas em 2006 e 2007, referentes à emissão de cheques abaixo de R$ 40,00. A decisão é da 15ª Vara Civil, primeira instância da Justiça Paulista.



  Na determinação, a Justiça deixa claro que a compensação de cheques é um serviço oferecido para as organizações financeiras, não ao cliente. Desta forma, é proibida a cobrança sobre qualquer tipo de compensação. 



  Importante lembrar que a resolução, editada em 2007 pelo Banco Central, impediu qualquer cobrança de tarifas decorrente da compensação de cheques.

 

  Com as normas, os bancos extinguiram a cobrança de taxa por cheques emitidos com baixo valor. Na época, o BB, segundo denúncias ao Ministério Público, cobrava R$ 0,50 por cheque emitido abaixo de R$ 40,00.