Bancos só vão comprar com autorização do BC

Os bancos precisarão pedir autorização do Banco Central (BC) para comprar participação acionária de empresas que não atuam no setor financeiro. A regra foi definida na última quinta-feira, dia 29/03, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e terá validade assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União.

Até agora, as instituições financeiras apenas precisavam comunicar a transação ao BC, sem necessidade de aprovação por parte da autoridade monetária. A mudança é necessária para dar mais transparência e diminuir riscos para acionistas e correntistas dos bancos. As regras internacionais estabelecem que a instituição financeira que quiser participar de operação fora desse ramo de negócio deve consultar o regulador.

O Banco Central analisará o pedido de compra de participação da empresa com base no plano de negócio e no impacto sobre o capital da instituição. No entanto, não há prazo para a autorização sair. A exigência só não valerá para dois tipos de operação: a compra de ações no mercado secundário (quando os papéis trocam de mãos) e quando bancos de investimentos, múltiplos, de desenvolvimento e agências de fomento adquirem empresas para reorganizá-las com o objetivo de vendê-las posteriormente.