Bancos públicos precisam voltar a atuar pelo desenvolvimento do país

Os participantes do debate “Bancos públicos: Situação atual e perspectivas no governo Lula”, ocorrida na noite de quarta-feira, 14/12, por meio de uma plataforma de videoconferência, foram enfáticos em afirmar que os bancos públicos abandonaram sua responsabilidade de contribuir com o desenvolvimento econômico e social do país, desconsiderando, inclusive, a necessidade de equilibrar o desenvolvimento regional e socioeconômico, pois passaram a atuar como bancos privados, para obter lucros rapidamente.

A representante eleita pelos empregados no Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal e diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Rita Serrano, lembrou que o governo que agora se encerra tinha interesse de privatizar os bancos públicos. “A Lei das Estatais nasceu como PL 555. Todos nós, com certeza, organizamos a luta contra este projeto, que tinha como objetivo facilitar o processo de privatização de todas as empresas estatais do Brasil”, disse Rita, ao lembrar que uma das cláusulas obrigava estas empresas a ter capital aberto e outra proíbe que dirigentes sindicais sejam eleitos para os conselhos de administração, o que configura inconstitucionalidade. “Também foi proibido que dirigentes partidários sejam diretores de estatais. “Precisamos melhorar a gestão das estatais, mas isso não pode impedir as pessoas de serem de sindicatos, nem de partidos políticos. Por essas várias razões, a lei é objeto de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal), em ação movida pela Contraf e Fenae em 2017”, completou.

Rita lembrou também que uma das consequências da lei das estatais, foi a desenfreada criação de subsidiárias, que diferentemente das empresas mães, não precisam de aprovação do Congresso Nacional para serem privatizadas. “Aí, criaram diversas subsidiárias para vender as operações mais rentáveis dos bancos. Na Caixa, de três subsidiárias que existiam antes, passaram para 12. No Banco do Brasil já existem 25”, observou.

Para Rita, nos últimos anos, os bancos públicos se afastaram de seu perfil de atuação social e passaram a atuar na busca desenfreada pelo lucro, inclusive com aumento de taxas de juros e tarifas de serviços bancários, muitas vezes mais altas do que as cobradas pelos bancos privados. “Esta prática também contribuiu para a redução da participação dos bancos públicos na carteira de crédito no país”, avaliou.