Bancos públicos: Deputados aprovam MP 1052 com mudanças
Publicado em: 17/09/2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória (MP) 1052. A proposta foi aprovada com mudanças. Uma delas retira do texto a diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por gerenciarem os recursos dos fundos.
A mudança mantém a taxa de administração dos bancos públicos conforme a Lei 13.682. A MP, que já tinha força de lei, diminuiu a taxa a partir de julho deste ano, passando de 2,1% para 1% em 2021. Em 2022, seria de 0,9%, e assim sucessivamente até ficar em 0,5% a partir de 2026. Com a alteração, volta, portanto, para 2,1% em 2021.
A MP 1052 faz parte de uma ofensiva do governo Bolsonaro contra os bancos públicos, considerados instrumentos de apoio ao desenvolvimento da economia, no financiamento de projetos econômicos que os bancos privados não se interessam. O Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (Basa), e o Banco do Brasil (este por financiamento a empreendimentos na região Centro-Oeste) são apoios importantes a agricultores e pequenos empresários regionais.
“Houve avanços importantes, como a volta da taxa de administração dos bancos, que passa novamente para 2,1% no ano que vem. Caso a redução dessa taxa fosse aprovada, os bancos públicos regionais estariam condenados. A nossa pressão na Câmara obteve resultados, mas os recursos públicos para incentivar o desenvolvimento regional ainda estão ameaçados porque uma parcela desses fundos ainda pode ir para o grande capital. Continuamos nossa luta porque agora a MP vai para o Senado. Vamos alertar os senadores para não comprometer os instrumentos de desenvolvimento econômico”, ressaltou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Após a votação na Câmara dos Deputados, a proposta será enviada ao Senado. A MP 1052 perderá validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 28.