Avança projeto que multa quem paga menos a mulher

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, aprovou na última quarta-feira, (29/02), o projeto que estabelece multa para empresa que pagar menor remuneração para as mulheres quando realizarem a mesma atividade dos homens. De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

A matéria, já aprovada pela Câmara, segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisada terminativamente, ou seja, se também for aprovada e não receber nenhuma ressalva pelo período de cinco dias após a eventual aprovação, não precisa passar pelo plenário e vai direto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O relator na CAS, apresentou voto favorável ao projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

O relator saudou a aprovação da matéria e elogiou o fato da multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.