Audiência pública na Câmara discute humanização das perícias

  A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, remarcou para amanhã, às 14h, a audiência pública sobre a humanização das perícias médicas. A atividade faz parte de uma campanha lançada pela CUT durante a celebração do dia 28 de abril de 2011, o "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho". A audiência havia sido marcada inicialmente para o dia 16 de agosto.

   

  Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que visa a resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho.

   

  As condutas adotadas pela perícia vão na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito previsto na Constituição Federal.

   

  A perícia é um dos maiores problemas na área de saúde do trabalhador. Se não bastasse o que o trabalhador já enfrenta com adoecimentos causados por péssimas condições de trabalho, ainda passa por perícias superficiais, que muitas vezes duram três minutos. E enfrenta profissionais que não procuram fazer uma investigação mais aprofundada e não reconhecem o vínculo entre o seu adoecimento e o trabalho, limita-se a uma perícia distante e superficial, que em grande parte das vezes prejudica o trabalhador, que na verdade, é duas vezes vítima, quando adoece pelas más condições de trabalho e depois quando é maltratado e, vê seus direitos negados ao solicitar o auxílio doença.

   

  No Brasil, a precarização das condições de trabalho, a terceirização, o desrespeito às normas de saúde e segurança, o desrespeito de segmento dos peritos de INSS com os direitos dos trabalhadores apenas pioram a situação de descaso que vivem os segurados do INSS.