Audiência Pública na Câmara discute cobrança indevida de tarifas bancárias

Dos mais de R$ 870 milhões cobrados de clientes bancários irregularmente por meio de tarifas indevidas de 2008 a 2009, o Santander, HSBC e Itaú Unibanco só aceitam devolver aos clientes pouco mais de R$ 180 milhões, se recusam a ressarcir quase R$ 690 milhões devidos.
A informação foi divulgada durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, dia 25/10, em Brasília.
Nesse período, seis tarifas indevidas incidiram sobre o limite dado ao cliente no cheque especial, sobre o crédito rotativo e o refinanciamento de cartões de crédito. O Santander também repassou aos clientes os custos do próprio banco na realização de operações de crédito e arrendamento mercantil.
Os bancos só aceitaram entrar em acordo com o Banco Central para devolver parte do valor das tarifas referentes a 2009.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, alegou que os bancos só cobraram as tarifas porque não havia regulamentação que as proibisse até 2008. A partir daquele ano, de acordo com ele, as instituições financeiras só passaram a cobrar o que eles consideravam como "comissão".