Aposentados terão acesso gratuito a vários serviços bancários

Aposentados e pensionistas da Previdência vão poder transferir gratuitamente, uma vez por mês, o valor total do benefício para outra conta bancária. O beneficiário poderá ainda autorizar o banco a fazer a transferência automática do valor. A medida tem valor imediato.

O acordo firmando com os bancos no fim do mês passado prevê gratuidade também para a impressão do extrato mensal do benefício nos terminais de auto atendimento. Os bancos ficam responsáveis ainda pelo envio da declaração anual de rendimentos dos aposentados e pensionistas, até então de responsabilidade do INSS.

O aposentado poderá pedir a migração da conta para conta corrente, o que garantirá a oferta dos serviços mínimos determinados pelo Banco Central, como o fornecimento de dez folhas de cheques e a realização de até quatro saques por mês. De acordo com o Ministério, isso vai ajudar cerca de 15,2 milhões de beneficiários que não têm conta bancária.

Os bancos passarão a ser responsáveis pela atualização anual do cadastro dos aposentados (a chamada prova de vida) o que representará economia aos cofres da Previdência, que paga atualmente R$ 7,50 pelo censo de cada beneficiário. Os bancos terão até seis meses para se adaptar à medida.

"Estamos deixando de ter despesas da ordem de R$ 55 milhões", calcula o ministro da Previdência, José Pimentel.

Todas essas mudanças determinadas pelo acordo foram exigências feitas pelo Governo Federal para prorrogar o contrato com 17 bancos. Com isso, a União não vai mais pagar tarifas pelo pagamento de aposentadorias e pensões do INSS. O contrato tem validade até 31 de dezembro deste ano e vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 255 milhões aos cofres públicos.

A União adiou a possibilidade de receber desses bancos pela folha de benefícios, o que significaria um ativo de 27 milhões de clientes em potencial. O Tribunal de Contas da União determinou que a folha seja leiloada, mas a regra só foi cumprida para novos benefícios, a partir deste ano.