Aposentadoria está em risco com resoluções do CNPC

O CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) debate duas alterações nas resoluções (CPPC 06/2003 e 08/2004). As mudanças facilitam o resgate e a portabilidade, mas acabam com a garantia de reajuste de benefícios. Prejudicial aos participantes de fundos de pensão. Vantagem somente para bancos e seguradoras.

Ao invés de proteger os participantes, os representantes do governo no CNPC só facilitam para as empresas patrocinadoras e favorecem a saída de recursos dos fundos de pensão. Ao alterar a Resolução CGPC 06, o governo permite o resgate e a portabilidade de parte das reservas pelo participante. Hoje, no caso de planos de previdência patrocinados por empresas públicas, só é possível mediante o rompimento do vínculo empregatício pelo associado.

O objetivo é possibilitar o resgate sem o rompimento do vínculo, ação que coloca em risco a aposentadoria das pessoas, já que resgatar ou portar reservas significa reduzir o saldo de conta acumulado e, por consequência, o valor dos benefícios de aposentadoria. Ou seja, mais uma artimanha do governo em que só retira direito e compromete a vida futura dos trabalhadores.