Ao invés de acabar com filas no INSS, Governo anuncia outra operação pente-fino

Governo Bolsonaro anuncia mais um pente-fino para quase 900 mil pessoas que recebem benefícios do INSS, após perícia médica.

No Governo anterior, o tempo de espera dos trabalhadores(as) por um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era de 30 minutos e agora, passou para 82 dias. Ao invés de resolver os problemas nas agências, onde servidores e servidoras sofrem com o sucateamento, a solução do governo é editar medidas provisórias para realizar operações pente-fino com o objetivo de cortar pagamentos de auxílios, inclusive os que foram conquistados após decisão judicial, o que vai aumentar a fila de espera.

A fila no INSS chega a 1,4 milhão de pessoas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, e o drama pode se agravar com mais trabalhadores, que perderem benefícios legítimos, entrando na fila para recuperar seus direitos. Isso porque, no último dia 20, o governo editou a edição da Medida Provisória (MP) nº 1113, que autoriza mais uma operação pente-fino em todas as aposentadorias e benefícios pagos após perícia médica, independentemente da época em que foram concedidos.

A decisão do governo é inconstitucional porque permite que até aposentadorias e benefícios pagos após decisão da justiça, sejam cancelados, afirma o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Previdência, Remígio Todeschini.

No total, 894 mil pessoas recebem do INSS auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente, além de pensionista inválido. Outros 487 mil estão na fila aguardando para fazer a perícia médica que libera, ou não, o pagamento do benefício, segundo dados de fevereiro deste ano do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS). O pesquisador alerta que a demora pode ser ainda maior porque além da falta de dois mil médicos peritos no INSS, a categoria está em greve, reivindicando melhores salários e condições de trabalho.