ANS publica neste mês resolução sobre plano de saúde para demitidos

  Será publicada após o dia 21 a nova resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que garantirá a manutenção de plano de saúde empresarial a aposentados e demitidos sem justa causa. A medida entrará em vigor em 2012.



  O novo texto esclarece dúvidas geradas pela imprecisão do já existente, que prevê o direito de permanência de ex-funcionários no plano de saúde, desde que assumam o pagamento da mensalidade.



  Além de facilitar o acesso ao direito, a nova medida desperta interesse por prever a portabilidade do plano coletivo para um individual, sem necessidade de carência.



  Isso significa que, uma vez esgotado o período do direito a permanecer no plano coletivo, geralmente com mensalidades mais baratas, será possível migrar para um plano individual em condições melhores.



  O período a que o ex-funcionário tem direito a usufruir o benefício é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado à empresa.



  Segundo a assessoria de imprensa da ANS, com o feriado do dia 15 de novembro e a existência de uma outra resolução, com prioridade para publicação, levaram ao adiamento.