Aliados do Presidente da República querem mudar leis para criminalizar movimentos sociais e oposição

Sete relatores da ONU enviaram ao governo brasileiro este mês carta confidencial na qual manifestam preocupação com projetos de lei que parlamentares do governo tentam aprovar no Congresso Nacional. A denúncia foi feita na quarta-feira, 23/06 em reportagem de Jamil Chade ao portal UOL.

Em dois projetos de lei (272/2016 e 1595/2019), os parlamentares aliados de Bolsonaro tentam silenciar a oposição, criminalizar movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais. A proposta do governo e seus aliados é alterar a lei antiterrorista, limitando, de acordo com os relatores da ONU, o direito ao protesto, além de permitir a infiltração de agentes públicos em movimentos e autorizar operações sigilosas. A proposta é ampliar o conceito de terrorismo, de modo a incluir na tipificação mobilizações populares e manifestações de críticas ao governo.

Os projetos também removem a proteção aos atores da sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos. “Bolsonaro quer passar a boiada em todo o Brasil, atropelar a democracia, criminalizar os movimentos sociais e acabar com os direitos dos trabalhadores e da população”, criticou a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Assinam o documento os relatores, Fionnuala Ní Aoláin (relatoria sobre a proteção de direitos humanos e combate ao terrorismo), Miriam Estrada-Castillo (presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária), David R. Boyd (relator sobre direito ao meio ambiente limpo), Irene Khan (relatora sobre liberdade de expressão), Clement Nyaletsossi Voule (relator sobre direito à liberdade de associação), Mary Lawlor (relatora sobre situação de ativistas) e Joseph Cannataci (relator sobre direito à privacidade).

Os relatores alertam que as mudanças propostas pelos bolsonaristas na legislação podem criminalizar manifestações públicas organizadas como protestos e greves. O conceito de terrorismo que consta na proposta é amplo o suficiente para enquadrar qualquer tipo de crítica ou oposição. O alerta dos relatores é de que a mudança que o governo Bolsonaro e seus aliados tentam fazer viola as obrigações internacionais assinadas e assumidas pelo Brasil.