Alerj derruba veto ao PL que desobriga motoristas a pagar taxa de licenciamento anual

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiram, na tarde do dia 23/02, derrubaram o veto de autoria do governador Claudio Castro (PSC) ao projeto de lei nº 4.915/2021, que proíbe a cobrança da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV) na Guia de Regularização de Taxas (GRT). A derrubada do veto representa uma economia de R$ 69,23 para os motoristas que fizerem o licenciamento de seus veículos juntos ao Detran, o que faz com que a taxa de licenciamento caia de R$ 242 para 172,77.

"Hoje, a Guia de Regularização de Taxas (GRT), é composta por duas taxas: a de licenciamento, que custa R$ 173 e a de emissão do documento, que custa R$ 69,23. Desde de 2020, esse documento deixou de ser emitido em papel moeda, que realmente gerava custo, para ser emitido por meio digital, pela internet. Não faz sentido seguir cobrando uma taxa por um serviço que deixou de ser prestado", comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor do projeto, juntamente com o Subtenente Bernardo (PTB).