Ação Civil Pública em favor dos caixas do BB avança na Justiça

Na última quarta-feira (19/5) aconteceu a primeira audiência da ação civil pública que garantiu liminarmente a manutenção da função de caixa executivo. Na chamada audiência de conciliação, a diretoria do Banco do Brasil não apresentou proposta de acordo.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), solicitando que a Justiça determinasse ao BB que se abstivesse de suprimir as funções e respectivas gratificações de seus caixas executivos. A extinção do cargo foi uma das consequências da reestruturação, imposta em 11 de janeiro pelo governo, em plena pandemia, e que fechou mais de 5 mil postos de trabalho, agências, postos de atendimento e escritórios de negócios. O enxugamento faz parte do processo de preparo da privatização do BB.

A advogada da Contraf-CUT, Renata Cabral, do escritório Crivelli Advogados, afirmou que a entidade que representa os funcionários, como sempre, estava disposta a negociar com a direção do banco, contanto que os direitos dos trabalhadores fossem abarcados. “Mas o banco não apresentou nenhuma proposta e não teve possibilidade de acordo na audiência”, explicou. Com isso, o juiz Antônio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, que acatou a ação acabou encerrando a audiência de conciliação, marcando para 23 de agosto a próxima etapa que será a audiência de instrução.

A diretora do Sindicato e membro da Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB), Rita Mota, explicou que a ação visa impedir a retirada da gratificação de uma função essencial prevista e regulamentada pelo acordo coletivo específico. “Por isto mesmo, a diretoria do banco, não poderia extinguir este direito”, afirmou.