Abaixo-assinado cobra a aprovação do PDC 956/18
Publicado em: 18/11/2020
Se você ainda não assinou o abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da CGPAR 23, ainda dá tempo.
Para assinar a petição acesse, https://www.change.org/p/deptados-federais-deputados-aprovem-o-pdc-956-2018?recruiter=1160297891&recruited_by_id=4b95b230-1d46-11eb-9504-65b014a8e31a&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=petition_dashboard.
Segundo os organizadores da mobilização, a intenção é atingir 50 mil assinaturas para o documento que será encaminhado aos deputados federais. Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de saúde de autogestão.
A iniciativa visa pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação dessa matéria. O PDC já venceu importantes etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em plenário para concluir o seu ciclo de tramitação.
O PDC 956/18 propõe a sustação dos efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da Participações Societárias da União (CGPAR) por considerá-la inconstitucional e ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista.