13 de Maio: a abolição que ainda não veio

O Brasil aboliu tardiamente a escravidão e foi último do continente americano a tomar esta iniciativa. Hoje, historiadores têm consenso de que a Lei Áurea, criada em 13 de maio de 1888, aconteceu sob pressão da Europa, que com a Revolução Industrial e a formação do capitalismo, precisava criar novos mercados consumidores.

Para o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Almir Aguiar, “Estes 135 anos da Lei Áurea é para nós, do movimento negro, muito mais que um momento de reflexão e  crítica  do  que uma  comemoração.  Na verdade, a abolição de negros e negras no Brasil ainda não aconteceu. O nosso país é extremamente racista e esta anomalia social verificamos, inclusive, na estrutura do estado, como nas escolas, nas ações policiais em favelas, bem como nas empresas e no mercado de trabalho”.

Almir lembra que a exclusão se dá em todas as áreas e que a população negra não tem acesso sequer à direitos básicos.

“Temos um abismo social até os dias hoje. O povo negro não tem acesso à habitação decente, ao saneamento básico, ao emprego, à ascensão profissional. Esperamos que, com a consolidação de um governo democrático e popular, possamos superar estes paradigmas. Não há emancipação popular sem igualdade de oportunidades e com uma sociedade racista”, acrescentou.

Mesmo com políticas de acesso à educação e à políticas de cotas, o racismo histórico e estrutural dificulta o desenvolvimento profissional dos jovens negros.

Cerca de 60% dos trabalhadores e trabalhadoras informais no Brasil, por exemplo, são negros e negras. Essa parcela da população ocupa apenas 6,3% dos cargos gerenciais e menos de 5% das posições executivas. Quase metade das mulheres negras, que sofrem discriminação racial e de gênero, não conseguem ingressar no mercado de trabalho.

“Os números são assustadores. A desigualdade no acesso ao emprego e nas oportunidades de ascensão profissional derrubam qualquer discurso neoliberal de ‘meritocracia’. O trabalhador e trabalhadora no Brasil são avaliados também por sua condição racial”, critica Almir.