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Deputado propõe fim da Justiça do Trabalho

A extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é o objetivo de uma Proposta de Emenda à Constituição organizada por Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). O deputado federal está colhendo assinaturas para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional. Ele sugere que juízes, procuradores e demais servidores, bem como as competências de ambas as instituições, sejam incorporados à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. Com exceção do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que seriam extintos e os ministros e desembargadores, aposentados. O projeto, que ainda está em fase de apresentação, teria um longo caminho a percorrer, passar por duas votações na Câmara e no Senado Federal e, depois, sobreviver a um questionamento sobre sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Mas merece atenção porque vai ao encontro de uma bandeira empunhada pelo presidente da Republica, ecoando setores do empresariado, desde a campanha eleitoral. "É espantosa e indigna uma proposta cuja justificação não tem compromisso com dados e que, na realidade, pretende é desestruturar o sistema de Justiça, e não aperfeiçoá-lo. A proposta é flagrantemente inconstitucional", afirmou a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto. "Com o desemprego a olhos vistos, desigualdade crescente e vários problemas no mercado de trabalho brasileiro, a intenção de alguns deputados é de aprofundar a desarticulação do sistema laboral, sem se importarem com as desigualdades sociais. Estamos, infelizmente, numa época em que perdemos a barreira do impossível ou do improvável".  


Contraf-CUT encaminha proposta sobre a Cassi para análise do BB

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em comum acordo entre as entidades (Anabb, AAFBB, FAABB) que compõem a mesa de negociação sobre a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), encaminhou ao Banco do Brasil, na terça-feira (08/10), o “Manifesto – proposta” de solução para a Cassi, elaborado por um grupo de 26 pessoas, que participaram do Encontro Nacional de Saúde dos Funcionários do BB, realizado no dia 28 de setembro. A Contraf-CUT solicitou que o banco analise e apresente uma resposta sobre a proposta, que sugere a revisão provisória do custeio do Plano Associados da Cassi, a vigorar de janeiro de 2020 a dezembro de 2024. A proposta do documento, tornado público pelos seus signatários, prevê o aumento das contribuições dos associados da ativa e aposentados para 5,6% dos salários ou benefícios de aposentadoria. Propõe também o aumento das contribuições do patrocinador, o Banco do Brasil, dos atuais 4,5% para 8,4% dos salários do pessoal da ativa, mantendo os 4,5% sobre os benefícios previdenciários, acrescido de 3,9% a título de taxa de administração. "É importante ressaltar que a Contraf coordena a mesa de negociação pelo lado dos trabalhadores e as demais entidades representativas do funcionalismo. Além disso, o aumento das contribuições dos associados é algo aceitável pela grande maioria dos mesmos. O que não é aceitável está no fato do banco não querer acompanhar esse aumento em suas contribuições como patrocinador", disse Alvarenga, Presidente do SindBancários Petrópolis e funcionário do BB, que completou, "A proposta apresentada pela Contraf mantém a proporção de uma vez e meia entre as contribuições de associados e patrocinador, além da manutenção dos demais direitos, não mexendo na gestão e nem criando cobranças por dependente". Na manhã desta quinta-feira (10/10) o banco disse que “resta prejudicada a análise da proposta” devido ao “exíguo tempo que dispomos para encaminhar uma solução definitiva para a Cassi, em função do procedimento de Direção Fiscal em andamento por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Banco do Brasil só tem como analisar propostas que atendam às premissas e limites amplamente discutidos com as entidades representativas dos funcionários e aposentados ao longo deste ano de 2019.” João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), lembrou que “o banco já havia informado que não aceitaria propostas que impliquem em alterações dos pontos já debatidos com as entidades de representação dos trabalhadores. Mas, daí a sequer aceitar a analisá-la é outra coisa”. E completou: “(A negociação) É uma tarefa árdua. Principalmente porque o banco se mostra inflexível com relação às premissas já estabelecidas na proposta anterior. Não nos resta muito tempo, mas precisamos abrir o diálogo para superarmos as barreiras e encontrarmos a solução".


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