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Nota da Cassi defende interesses do Banco do Brasil

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) emitiu uma “Nota de Esclarecimento”, nesta quinta-feira (15/08), afirmando que “nenhuma das propostas de mudança de custeio apresentadas (em setembro de 2018 e em maio de 2019) alterava a contribuição patronal de 4,5%.” O texto diz, ainda que “o Banco do Brasil informou que não haveria modificações com a mudança do Estatuto Social da Cassi, permanecendo a responsabilidade do patrocinador com a contribuição percentual sobre o valor do salário ou do benefício dos associados.” Vale lembrar que mudanças na forma de custeio e sustentabilidade do plano devem passar necessariamente pela aprovação do corpo social e discutido em todas as instâncias, respeitando o rito democrático. Fica o alerta de que o banco está disposto, com essa nova política de Rubem Novaes, liquidar a Cassi.

Governo vai criar autarquia para atacar fundos de pensão

Até o fim de semana o Ministério da Economia deve encaminhar ao Congresso projeto de lei que fará a fusão entre a Susep (supervisão do mercado de seguros) e a Previc (previdência complementar), resultando na Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC). A ASPC terá uma participação mais ativa do Banco Central. As informações são do Valor Econômico. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central. A nova autarquia deve ser comandada pela economista Solange Vieira, atual superintendente da Susep, que também foi responsáveis pela criação do fator previdenciário, em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, fórmula matemática utilizada para definir o valor das aposentadorias do INSS e que pune os trabalhadores até hoje. O objetivo é fazer a população trabalhar por mais tempo, reduzindo os valores das aposentadorias de quem se aposenta antes dos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Procon notifica agências bancárias da cidade

O Procon está notificando às agências bancárias de Petrópolis para que instalem piso tátil em suas dependências. A medida busca dar soluções de acessibilidade aos deficientes visuais ao mesmo tempo em que garante o cumprimento da Lei Municipal 7.769. O piso deve ser direcional a todas as dependências da agência e deve obedecer às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A notificação do Procon destaca a necessidade de instalação do piso em espaços como escadas, bebedouros, elevadores, banheiros, caixas e guichês de atendimento à pessoa física e jurídica. A sinalização também deve ser feita no interior dos bancos – que devem ser adaptados – guiando as pessoas com deficiência visual até o vaso sanitário e para pia. “Neste primeiro momento nosso objetivo é orientar os bancos, mas é bom lembrar que essa lei já está em vigor desde março deste ano, com prazo de 120 dias para adequação das agências. Então, notificamos com prazo para que as agências respondam se foram feitas às adequações e, caso não tenha acontecido, realizar com urgências. Após esse primeiro momento, se flagrarmos esse descumprimento, as agências serão multadas”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Comissão inclui fibromialgia no rol de doenças com dispensa de carência para auxílio-doença

A fibromialgia pode ser incluída no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A proposta foi convertida em projeto de lei após a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatar parcialmente uma sugestão popular sobre o tema. A Sugestão (SUG 24/2019) apresentada por Gigi Lacarotes Handmade, da cidade de São Paulo, por meio do Portal e-Cidadania, pedia a edição de uma lei para reconhecer a fibromialgia como doença crônica. A proposta recebeu mais de 20 mil apoiamentos. A síndrome provoca dores por todo o corpo por longos períodos. O Senador Flávio Arns (Rede-PR), sugeriu alteração da Lei nº 8.213 de 1991, incluindo a fibromialgia no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

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