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Governo recua e reconhece que foram fechadas 191 mil vagas e não criadas 75 mil

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes comemorou a criação de 75,9 mil novos empregos com carteira assinada em plena pandemia. O ministro se baseou nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que lista as admissões e demissões mensalmente. Agora, depois de rever a movimentação, os técnicos do Caged voltaram atrás e admitiram que, na verdade, houve uma redução de 191,5 mil postos de trabalho em 2020. As empresas têm o prazo de um ano para informar ao Caged quantos trabalhadores foram contratados e quantos foram desligados. Como 2020, foi um ano atípico por causa da pandemia que provocou falências e demissões em massa, muitas empresas deixaram para depois a inclusão dessas informações. Esta é a segunda vez que os dados do ano passado são revisados para baixo. Em janeiro deste ano, o número de empregos criados havia sido anunciado em 142,6 mil. Em novembro, após a primeira revisão, o número caiu para 75,9 mil. Agora o saldo que antes era positivo ficou negativo em 191 mil vagas fechadas. Houve um aumento nos desligamentos em 2,9%, e nas admissões em 1,1%. Este número de desligamentos pode ser ainda maior, de acordo com a economista e professora da Unicamp, Marilane Teixeira, especialista no mercado de trabalho, porque as empresas ainda têm até 31 de dezembro para informar as demissões e contratações com carteira assinada. “Faltou transparência ao governo Bolsonaro, pois a equipe econômica sabe que as empresas têm um ano para informar os desligamentos. Um ano atípico com pandemia, era evidente que os dados mudariam e muito. Mas eles quiseram comemorar para tentar enganar a opinião pública sobre o agravamento da crise econômica”, critica Marilane. A economista explica que em anos anteriores, especialmente nos governo do  PT, mesmo com o prazo de 12 meses para as empresas informarem o Caged, não havia tanta discrepância porque a economia do país se mantinha estável. Dados do Caged mostram ainda que houve uma queda real de 4,3% no salário médio de admissão na comparação com outubro do ano passado. Outro levantamento que a economista diz que revela que a economia não ia bem, são os informados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que é a  declaração das empresas feita até março do ano seguinte em relação ao ano anterior. Ou seja, são computados até março de 2021, os vínculos ativos de emprego existentes até 31 de dezembro de 2020. Segundo Marilane Teixeira , na comparação dos dados da Rais , de 2019 com 2020, houve redução de postos de trabalho. Até 31 de dezembro de 2019 havia 47 milhões e 554 mil vínculos ativos. Em 31 de dezembro de 2020  caiu para 46 milhões e 236 mil. Uma diferença de 1,318 milhão de empregos a menos.  


Renda dos brasileiros recua há 4 trimestres e é a menor desde 2012

Num efeito esperado pelos economistas após o fim do pico da pandemia da Covid-19, marcado por um período de demanda de consumo reprimida e com o avanço da vacinação que o presidente Jair Bolsonaro tanto desprezou, priorizando o tratamento precoce sem nenhuma fundamentação científica o desemprego caiu e chegou a 12,6% no terceiro trimestre de 2021, atingindo 13,5 milhões de pessoas.  No entanto, apesar da queda do desemprego, os números não são animadores no Brasil. O rendimento real do trabalhador caiu 11,1%. Trata-se do menor rendimento médio real desde o 4º trimestre de 2012, que descontada a inflação foi de R$2.451. Há nove anos atrás a renda média do período ficou em R$2.438. Este é o quarto trimestre seguido de queda da renda média dos brasileiros.   A perda do poder de compra do povo confirma o fracasso da política econômica do governo e do ministro da Economia Paulo Guedes, de retirar direitos e abrir vagas de trabalho ainda mais precário e com salário achatado para reduzir custos e elevar os ganhos dos patrões. Além dos desempregados, o país reúne 5,1 milhões de desalentados e 7,8 milhões de subocupados. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na última terça-feira, 30 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   O movimento de retrações começou no quarto trimestre de 2020, com perda de 4%, seguido por recuos de 0,8% no primeiro trimestre e de 2,8% no segundo trimestre. A queda drástica do rendimento dos brasileiros também é afetada pela explosão inflacionária, que chegou em outubro deste ano a 10,67% no acumulado de 12 meses, a maior queda desde 2002, no final do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).  


Com a volta da justiça gratuita, ações trabalhistas devem aumentar em 2022

Os escritórios de advocacia do Brasil já registram um aumento na procura de trabalhadores por seus direitos pouco mais de um mês após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais dois artigos da reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP). Os artigos derrubados pelo STF restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho, porque obrigavam quem perdia uma ação a pagar as custas do judiciário.  A CUT atuou como “amicus curae” (termo em latim que significa amigos da Corte), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, aberta em 2017, Ela permite que entidades que não sejam autoras de uma ação possam se manifestar, a favor ou contra, diante da Corte, o que resultou na volta da gratuidade.  Neste caso, a CUT se posicionou pela inconstitucionalidade da cobrança, a favor dos trabalhadores. E durante todos esses anos, a ação da CUT e sindicatos nas redes sociais e também junto aos ministros do STF pela volta da gratuidade, alertou milhares de trabalhadores que querem entrar com ações contra não pagamento de rescisão contratual, não depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGST) e centenas de queixas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, como excesso de jornada, não pagamento de horas extras, reconhecimento de que trabalhador morto pegou Covid-19 no trabalho e tantas outras reclamações. A presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) , ministra Maria Cristina Peduzzi, em entrevista ao jornal Valor Econômico, afirmou que o ranking de temas mais recorrentes no ano passado, já no contexto da pandemia, trazia questões sobre aviso prévio e multas relacionadas ao FGTS e à rescisão contratual. Já em 2021 as demandas recorrentes são de outra natureza, como a possibilidade ou não de exigência de certificado de vacinação, o retorno total ou parcial ao trabalho presencial e a utilização ou não de equipamentos de proteção.


Fundação Itaú: Participantes do Plano CD vão receber R$ 483,8 milhões

O Conselho Deliberativo da Fundação Itaú-Unibanco aprovou, na segunda-feira, dia 29/11, a distribuição de R$ 483,8 milhões do excedente do Plano CD aos participantes do plano Itaubanco CD. Serão de 60% para participantes e 40% patrocinadora. O valor representa um incremento de 5,6% do saldo aplicado pelo patrocinador em outubro. O crédito já será feito em novembro e visualizado no extrato de dezembro. Também será permitido aos assistidos que já realizaram saque único, efetuar um novo saque de até 25% sobre o valor do excedente de 2021, no mesmo percentual do primeiro realizado. “A novidade é que, em decorrência da crise e dificuldades econômicas pelas quais o país passa, a fundação vai autorizar o saque de 25% referentes aos 5,6% de incremento”, informou o Coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, Jair Alves. A representação dos trabalhadores também colocou em pauta a discussão para que a fundação e a patrocinadora busquem um projeto de subsídio para os aposentados. “É importante pensarmos em possibilidades de empréstimos com taxas reduzidas e convênio médico, que absorve boa parte da renda dos aposentados”, informou Erika Godoy, que é conselheira deliberativa da Fundação, eleita pelos participantes. Em 2008, a Contraf-CUT e os conselheiros eleitos iniciaram um processo negocial visando resolver as distorções existentes nos diferentes planos de aposentadoria complementar (PAC) do banco. A negociação foi concluída em 2010, quando foi feito o processo de migração e adesão ao novo plano: Itaubanco CD. Na época as reservas foram proporcionalizadas e individualizadas para todos que fizeram a adesão. Instituiu-se o direito à pensão, inexistente nos planos PAC. Garantiu-se também a contribuição de um valor extra por parte da patrocinadora nas contas individualizadas. Com isso, instituiu-se um benefício mínimo, o que não existia no PAC, visto que em muitos casos o benefício no PAC era zero. Mais de 20 mil trabalhadores fizeram a adesão ao Itaubanco CD e com isso abriu-se a possibilidade de também fazerem contribuições para esse novo plano, incrementando assim suas reservas individuais. Com a individualização das reservas surgiu também a possibilidade do mecanismo de portabilidade, onde o participante, ao desligar-se da empresa, pode optar por levar suas reservas para outro fundo.


Santander quer lucrar à custa de cortes de direitos trabalhistas e redução dos rendimentos dos trabalhadores

Os lucros sempre crescentes obtidos pelo Santander no Brasil não são suficientes para reduzir o ímpeto do banco espanhol, que está criando empresas para realocar seus funcionários das áreas de tecnologia da informação, call center e comercial, numa onda de terceirizações de serviços bancários para reduzir seus custos e aumentar ainda mais seus lucros.  Os trabalhadores continuam realizando as mesmas tarefas, mas são registrados nestas outras empresas criadas pelo banco, com o único objetivo de deixar de pagar direitos conquistados pela categoria bancária. “O Santander demonstra mais uma vez que não reconhece e nem valoriza os funcionários, que são os grandes responsáveis para o banco obter lucros  enormes. Prova disto é a terceirização  dos funcionários para  realizarem serviços bancários mas, com salários e demais verbas trabalhistas menores do que as que são pagas à categoria.”disse o diretor do SindBancários Petrópolis e funcionário do banco, Augusto Quintela.   Com a criação de empresas e a realocação de bancários para trabalhar nelas, o Santander promove uma clara interferência na organização sindical dos trabalhadores. A categoria bancária é organizada nacionalmente e, por isso, tem força para lutar pelos direitos e por novas reivindicações dos trabalhadores.    O banco sempre busca enfraquecer a organização dos trabalhadores. “O banco terceiriza seus trabalhadores, retira direitos e salários, enquanto que o trabalho e as metas só aumentam. Além disto, o modo como tem implementado todo o processo escancara sua postura antissindical”, explicou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias.