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Trabalhador terceirizado que vendia serviço de banco é reconhecido como bancário

Um trabalhador terceirizado, que vendia empréstimos e financiamentos do Banco Fibra, ganhou na Justiça o reconhecimento da condição de trabalhador bancário e vai receber os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, como auxílio refeição, cesta alimentação, diferenças salariais e gratificação semestral. As verbas serão pagas proporcionalmente ao período trabalhado. Antes de ser incorporado pelo banco, em 2013, quando o trabalhador foi demitido, o contrato de trabalho havia sido vinculado a outras três empresas que, segundo os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), prestavam serviços ligados à atividade-fim do banco. De junho de 2010 a novembro de 2012, o trabalhador vendeu empréstimos e financiamentos do banco por meio de três empresas que foram sendo incorporadas em fusões. A última foi a Credifibra S/A, que acabou sendo incorporada pelo Banco Fibra em novembro de 2012. Ao analisar as provas do processo, os desembargadores concluíram que o trabalhador sempre esteve subordinado juridicamente ao banco. “Em verdade, depreende-se que o serviço prestado pelas empresas promotoras tratava-se de mero departamento do banco reclamado”, afirmou a relatora do acórdão, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti. A magistrada ressaltou, ainda, que o trabalhador desempenhava atividades inerentes, essenciais e permanentes do serviço da instituição bancária.

COMPETIÇÃO OU COLABORAÇÃO

Sabemos que os processos colaborativos funcionam. No entanto privilegiamos a guerra de todos contra todos, entre grupos sociais, entre religiões, entre países, entre empresas, entre vizinhos. Em grande parte, sem dúvida, trata-se da nossa natureza. Mas o essencial é que constatamos, em tantos exemplos pelo mundo, que se trata também de dimensões institucionais. Não estava na natureza dos alemães matar pessoas em campos de concentração, nem está na dos guardas de fronteira americanos arrancar filhos de junto das suas mães. E podemos olhar como sociedades muito mais centradas na colaboração, como o Canadá ou os países nórdicos prosperam não só em termos de qualidade de vida como inclusive de produtividade econômica. As pessoas esquecem, ao constatarem a impressionante dinâmica da China, do Vietnã e de outros “tigres”, a que ponto está ancorada nas suas tradições a dinâmica colaborativa do cultivo de arroz, em que o dique de um é também o dique de outro, em que a repicagem do arroz se faz de maneira coletiva. O que vale no curso da nossa curta vida não são só os resultados, mas também os processos. Transformar a vida num inferno e depois mostrar que aumentou a produção nos deve levar a pensar; afinal, o que queremos? A vida é o próprio caminhar, e tornar o caminho menos espinhoso pode ser mais importante do que chegar mais rápido. As pessoas estão redescobrindo os bens comuns, como conhecimento, meio ambiente, infraestruturas que geram mais conforto e articulação entre as diversas atividades. Com a urbanização mundial, inúmeras cidades estão assumindo as rédeas de um desenvolvimento mais equilibrado, organizando a colaboração dos diversos atores sociais e econômicos. Com a evolução para a sociedade do conhecimento, redescobrem a evidência de que as ideias podem ser generalizadas sem custos adicionais, no quadro da sociedade de custo marginal zero tão bem descrita por Jeremy Rifkin (escritor estadunidense, autor dos best-sellers O Fim dos Empregos e O Século da Biotecnologia, ambos traduzidos para mais de quinze idiomas). Com a conectividade planetária abrem-se espaços imensos de economia colaborativa Já é tempo de começarmos a nos civilizar. Um versinho de repentistas pernambucanos é cheio de sabedoria: “Para que tanta ganância e correria, se ninguém veio aqui para ficar?” Francamente, os super-homens de plantão, sejam políticos empresariais ou eclesiásticos, me enchem o saco, eu quero a tranquilidade do cotidiano a riqueza das trocas, as alegrias do convívio. E temos toda a ciência e riqueza necessárias para assegurar o bem-estar de todos sem tanta ideologia do sucesso individual. Realização, sem dúvida, mas não sobre as costas dos outros, e muito menos sobre os seus cadáveres, absurdo que por desgraça continua em tantas regiões do mundo. Quando as regras se tornam fluidas e as leis ajustáveis, impera o arbítrio dos mais fortes. Até quando aceitaremos a estupidez de armar mais pessoas para gerar mais segurança? De mandar tropas para as favelas em vez de enfrentar o absurdo da sua existência? Será demais exigir da inteligência que entenda que é mais produtivo agir sobre as causas do que sobre as consequências.

Reforma reduzirá valor de aposentadoria de mulheres e pensões de viúvos e órfãos

A equipe econômica de Jair Bolsonaro estuda incluir na Proposta de Emenda à Constituição - PEC da Reforma da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este mês, medidas que diminuem o valor das aposentadorias das mulheres. Outra proposta reduz em até 40% as pensões por morte pagas a viúvas, viúvos e dependentes. Como já foi vazado na imprensa, a PEC estabelece a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos tanto para os homens quanto para as mulheres. A nova maldade divulgada é que a PEC prevê também um gatilho que aumenta essa idade mínima sempre que o IBGE constatar aumento da expectativa de vida das brasileiras. O gatilho da trabalhadora rural pode ser diferente do da trabalhadora urbana, diz o texto da medida. No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão, a proposta da equipe econômica de Bolsonaro prevê pagamento de apenas 60% do valor do benefício quando comparado com o que receberiam pela Lei atual. No caso dos viúvos e viúvas, a proposta prevê 10% a mais por cada dependente. Se o governo conseguir diminuir o benefício em 40%, o valor médio pago a cônjuges ou dependentes cairá para R$ 776,43 – abaixo do salário mínimo atual de R$ 998,00.

28/06/2018 - TRABALHADOR EM FOCO - TEMA: Fim da ultratividade 
 
TRABALHADOR EM FOCO - 04/05/2017 - Tema: Reflexos da Greve Geral 
 
TRABALHADOR EM FOCO - 27/04/2017 - Greve Geral 28/04/2017.