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Garantida a manutenção dos direitos da categoria bancária

        Em reunião realizada ontem, terça-feira (10) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários garantiu a manutenção de todos os diretos firmados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Uma cláusula do aditivo assinado estabelece que nenhuma alteração legislativa modificará os termos estabelecidos na CCT para evitar surpresas negativas no futuro. Pontos que seriam alterados pela Medida Provisória (MP) 905/2019, como a jornada de seis horas, a não abertura das agências bancárias aos sábados e a negociação da Participação nos Lucros e/ou Resultados pelos sindicatos foram mantidas conforme prevê a CCT da categoria. Outra conquista do Comando foi a garantia da estabilidade pré-aposentadoria para quem já havia adquirido esse direito. “Já temos o compromisso do Itaú e do Santandr com este ponto e a comissão de negociação dos bancos vai buscar a concordância dos demais bancos”,  A 27ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários assegura, nas letras “F” e “G”, aos funcionários que trabalharam 28 anos e às funcionárias que trabalharam 23 anos no mesmo banco a estabilidade ao emprego nos dois anos imediatamente anteriores à aposentadoria. Há também a previsão de estabilidade por um ano (mesma cláusula 27 da CCT, letra “E”) àqueles trabalhadores que tenham o mínimo de cinco anos de vínculo com o banco. O direito está garantido aos trabalhadores que se enquadram no artigo 17, da emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Mesmo com a manutenção dos direitos da categoria, o Comando Nacional dos Bancários orienta que os bancários de todo país mantenham a mobilização e dialoguem com os deputados e senadores de seus estados explicando porque a MP 905/2019 não deve ser aprovada. “Esta medida provisória é uma nova reforma trabalhista. Extingue a regulamentação de diversas profissões, reduz direitos e a remuneração dos mais jovens e possibilita o achatamento de salários dos mais experientes. Todas estas questões afetam todos os trabalhadores, inclusive os bancários”, disse Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Desigualdade faz Brasil cair uma posição no IDH do mundo

        O Brasil caiu uma posição no ranking global do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em 2018, e ocupa o 79º lugar, em um grupo de 189 países. O relatório mundial divulgado, na segunda-feira (9), pela Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que o IDH brasileiro foi de 0,761, ante 0,760 em 2017. Quanto mais próximo de 1, melhor é a qualidade de vida do país. O índice é feito com base em dados de expectativa de vida ao nascer, escolaridade e renda per capita. No ranking atual, o Brasil fica empatado com a Colômbia e atrás de países como Chile, Argentina, Uruguai , Tailândia, Granada e Sri Lanka, por exemplo. O país é apenas o 4º melhor IDH da América do Sul. O ranking global é liderado por Noruega, Suíça e Irlanda. Na outra ponta, o Níger tem o pior índice, de 0,377. Também foram avaliadas as diferenças no IDH para homens e para mulheres. Em 2018, esse índice de desenvolvimento dos homens foi de 0,761, enquanto as mulheres tiveram 0,757. Segundo a ONU, apesar de as mulheres terem indicadores melhores de educação e longevidade, a renda delas é 41,5% menor no Brasil, em comparação aos homens. O relatório calcula também índice de desigualdade de gênero, através do GII, que soma dados de mortalidade materna, gravidez na adolescência, percentual de assentos ocupados por mulheres no Parlamento e participação na força de trabalho. Em 2018, com 0,386, o Brasil teve o índice de desigualdade de gênero mais alto que a média da América Latina (0,383). O país está em 89ª entre 162 países em termos de desigualdade. A participação feminina no parlamento por parte do Brasil é menor que o país com o menor IDH do mundo: enquanto o Níger tem 17%, o Brasil possui apenas 15%.

Hoje: Rodada de negociações dos bancários com a Fenaban

         O Comando Nacional dos Bancários, retoma hoje (10), as negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) sobre o aditivo que visa impedir a aplicação para a categoria bancária da Medida Provisória (MP) 905/2019. A reunião será realizada em São Paulo. Na última reunião, ficaram acertados vários pontos que garantiam a manutenção da jornada de segunda a sexta-feira, nos mesmos horários atuais e que as negociações sobre a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) continuariam sendo realizadas com os sindicatos, restou apenas fechar a redação sobre os termos acordados. “Sabemos que não é uma negociação fácil, pois foram os próprios bancos que pediram para o governo incluir na MP os pontos que agora estamos impedindo que eles coloquem em prática. Mas, insistimos no princípio de que não se deve mexer nos direitos que são garantidos pela nossa CCT, que está em vigência até 31 de agosto de 2020”, afirmou Juvandia Moreira presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Não foram eles que quiseram incluir na reforma trabalhista a prevalência do negociado sobre o legislado? Então, nossa negociação está em vigência e vamos exigir que a mesa seja respeitada”, completou. “Com a federação dos bancos podemos negociar apenas os pontos que afetam a categoria, mas a MP 905 é um verdadeiro AI-5 dos direitos trabalhistas. Extingue a regulamentação de diversas profissões, reduz direitos e a remuneração dos mais jovens, possibilita o achatamento de salários dos mais experientes e institui imposto sobre o seguro-desemprego. Tudo isso para beneficiar os bancos e demais empresários, em prejuízo da classe trabalhadora, até mesmo daqueles que estão na crítica situação de desemprego”, explicou Juvandia. “Por isso, trabalhamos pela derrubada da MP”, concluiu.

Nem trabalhador com deficiência escapa de ataques aos direitos

         Os pacotes de maldade do governo continuam a todo o vapor. Depois de criar a Medida Provisória 905/2019, que ataca direitos fundamentais dos trabalhadores, que afetam diretamente várias categorias, inclusive os bancários, elevando a jornada de trabalho, tentando impor o trabalho nos finais de semana e a PLR sem negociar com os sindicatos, agora o alvo são as pessoas com deficiência. O presidente da República enviou ao Congresso Nacional um projeto que acaba com as cotas para trabalhadores com deficiência ou reabilitadas nas empresas. Na última terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a oposição marcou uma reunião para tentar barrar o Projeto de Lei (PL) e derrubar a urgência que ele está tramitando. O PL 6.195/2019, proposto pelo governo, permite que empresas recolham dois salários mínimos a uma conta da União em troca de contratar funcionários com deficiência. O fundo será gerenciado pelo próprio governo e, em tese, aplicado no programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na Medida Provisória 905, o chamado “programa verde amarelo”. Esta MP foi criada com o argumento de que vai estimular a geração de empregos, mas na verdade, é uma nova reforma trabalhista que retira direitos e precariza ainda mais as condições de trabalho dos brasileiros. O novo PL  permite também a inclusão de aprendizes entre funcionários com deficiência e a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, sem dizer, no entanto, quem definirá o que é deficiência grave. Em nota de repúdio, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid) diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

Contraf-CUT cobra ratificação da Convenção 190 da OIT

        A Uni Global Union e a entidade Internacional dos Serviços Públicos (ISP) lançaram, no dia 25 de novembro, uma campanha mundial para reivindicar a ratificação da Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no mundo do trabalho. A Convenção 190 foi assinada em junho deste ano, durante a Conferência da Organização Internacional do Trabalho e tem como objetivo garantir que toda trabalhadora e todo trabalhador tenha direito de se retirar de uma situação que represente “perigo iminente e grave para a sua vida, sua saúde, ou sua segurança, em razão da violência e do assédio, sem sofrer represálias”.  Para a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis, a Convenção 190 é um instrumento muito importante para acabar com as práticas de violência nos locais de trabalho e na sociedade. “Lutamos muito por essa Convenção, ajudamos a construí-la e, agora, estamos lutando pela sua ratificação em Brasília”, disse. O documento define violência e assédio como comportamentos, práticas ou ameaças que visem e resultem em danos físicos, psicológico, sexuais ou econômicos para trabalhadoras e trabalhadores atingidos por essas graves situações. A Convenção 190 registra também que os Estados-membros têm a responsabilidade de promover um ambiente geral de tolerância zero contra atitudes patronais e prejudiciais aos trabalhadores.

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